Você pode até não estar familiarizado com o termo ‘autorregulação’, mas certamente já ouviu falar do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, ou simplesmente Conar, não é mesmo?

Essa iniciativa despontou no mercado ao final da década de 1970, com a proposta de que os próprios players do setor publicitário criassem um código de ética, de adesão voluntária e que guiasse todas as partes envolvidas. Este é um dos exemplos de autorregulação mais antigos e conhecidos dos brasileiros.

No mercado financeiro e de capitais existe algo semelhante, que nasceu há 25 anos, visando manter a confiança de todos os agentes, tanto instituições como investidores.

No contexto do mercado de capitais, a autorregulação visa cumprir os mesmos objetivos da própria regulação, sendo estes preservar a integridade do mercado, mitigar os riscos sistêmicos e estabelecer um ambiente de proteção aos investidores.

A autorregulação surgiu como resposta a uma pergunta recorrente dos associados àquela época: "o que podemos fazer para melhorar o mercado de capitais?".

Se por um lado, o Plano Real (1994) havia debelado a hiperinflação e trazido estabilidade monetária para o país e, ainda, as privatizações atraíam novos investidores e empresas para o Brasil, por outro, havia uma certa estagnação, e a ideia era oferecer as condições para que o mercado de capitais cumprisse o seu papel de prover recursos de longo prazo para as empresas.

Com isso, iniciaram-se as discussões sobre a necessidade da autorregulação, que culminaram na publicação do primeiro código, o de Ofertas Públicas, em 09 de dezembro de 1998, nascendo assim, a autorregulação do mercado financeiro e de capitais.

A resistência inicial foi logo vencida quando o mercado percebeu que as regras eram muito mais do que custos para as instituições.